Política de privacidade e proteção de dados pessoais gráfica formato

I. INTRODUÇÃO
1.1. A Artes Gráficas Formato Ltda. (“Gráfica Formato”), fundada em 1963 e sediada em Belo Horizonte/MG, presta serviços de impressão gráfica de alto padrão e qualidade, com mais de 58 anos de expertise e profissionalismo no atendimento a seus clientes.

1.2. Prezando pela segurança dos dados das pessoas com as quais se relaciona, bem como buscando estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709 de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), a Gráfica Formato elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”).

1.3. Esta Política visa, ainda, aumentar a transparência quanto aos procedimentos de tratamento de Dados Pessoais adotados pela Gráfica Formato, esclarecendo quais dados são por ela coletados, como são tratados, e as razões pelas quais coleta, armazena e utiliza tais dados, sempre com o compromisso de respeitar a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais coletados.

1.4. Os termos desta Política se aplicam a todos os colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e demais Titulares com os quais a Gráfica Formato interage no desenvolvimento de suas atividades, abrangendo todas as suas áreas que lidam direta ou indiretamente com Dados Pessoais.

II. DEFINIÇÕES
2.1 A fim de facilitar a compreensão de alguns termos específicos utilizados nesta Política, listamos abaixo suas respectivas definições:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular ou seu responsável legal concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para finalidade determinada.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

• Dados Pessoais Sensíveis: qualquer Dado Pessoal que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

•Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

III. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA GRÁFICA FORMATO?

3.1 Os Dados Pessoais que poderão ser fornecidos pelos Titulares à Gráfica Formato incluem, mas não se limitam a:

• nome;
• número de documento de identificação;
• data de nascimento,
• escolaridade;
• número de telefone;
• endereço de e-mail;
• endereço residencial;
• informações bancárias e/ou de cartões de crédito; e
• informações sobre terceiros (sócios/administradores/representantes legais).

3.2 Os referidos Dados Pessoais poderão ser coletados por meio de: i) preenchimento de formulários físicos ou digitais para fins de cadastro, orçamento ou assinatura de contratos; ii) consulta às bases públicas de dados; iii) informações disponibilizadas em contratos com parceiros, fornecedores e prestadores de serviço, ou iv) entrevistas e contratação de colaboradores.

IV. EM QUAIS HIPÓTESES E PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

4.1 A Gráfica Formato tratará os Dados Pessoais dos seus colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e demais Titulares na medida e no limite da sua interação com a Gráfica Formato, dentro do contexto pré-determinado e informado ao Titular.

4.2 Assim, o tratamento dos Dados Pessoais será realizado nas hipóteses autorizadas pelos incisos I, II, V, VII, IX e X do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, que representam as seguintes bases legais:

• Consentimento;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contratos ou procedimentos a eles relacionados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;
• quando necessário para atender aos seus interesses legítimos; e
• proteção do crédito.

4.3 Ainda, a Gráfica Formato utilizará os Dados Pessoais para a finalidade específica para a qual foram coletados, incluindo: celebração e execução de contratos; comunicações e fins publicitários; realização de pesquisa de satisfação; efetiva prestação dos serviços e atendimento de obrigações fiscais, legais, contratuais, administrativas e gerenciais.

V. PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1 Para a realização do Tratamento de Dados Pessoais (novos ou já constantes dos bancos de dados), a Gráfica Formato seguirá os seguintes princípios:

• Adequação: o tratamento sempre será adequado à finalidade informada ao Titular;

• Finalidade: o tratamento de dados só ocorrerá para os propósitos específicos, explícitos e devidamente informados ao Titular;

• Livre acesso: o Titular sempre terá acesso livre, gratuito e facilitado à totalidade dos Dados Pessoais, bem como à forma e duração do tratamento;

• Não discriminação: o tratamento de Dados Pessoais não será utilizado para fins ilegais ou discriminatórios;

• Necessidade: limitação da utilização dos dados ao necessário para a realização da finalidade;

• Prevenção: são adotadas medidas de prevenção de danos devido ao tratamento de Dados Pessoais;

• Qualidade dos Dados Pessoais: garantia dada ao Titular da exatidão, clareza e atualização dos Dados Pessoais, conforme a necessidade para alcance da finalidade do tratamento;

• Responsabilização e prestação de contas: serão demonstradas todas as medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento desta Política de Privacidade e do cumprimento da lei;

• Segurança: são adotadas técnicas e medidas para proteção aos Dados Pessoais, visando coibir acessos sem autorização ou acidentes; e

• Transparência: garantia dada ao Titular de livre acesso a informações claras e precisas, de maneira acessível, gratuita e desimpedida.

VI. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

6.1 A Gráfica Formato compartilhará com terceiros (nacionais) Dados Pessoais coletados para exercício de sua atividade, cumprimento de determinações legais e aprimoramento da entrega dos serviços aos seus clientes. Os dados serão compartilhados:

• com autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem a Gráfica Formato seja obrigada por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados Pessoais;

• com empresas parceiras no desenvolvimento das atividades comerciais da Gráfica Formato, dentro dos limites dos serviços contratados e sob as regras desta Política de Privacidade;

• com prestadores de serviços que se comprometem a utilizar as informações para os fins contratados e sob as regras da presente Política de Privacidade;

• para proteção dos interesses da Gráfica Formato em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

• no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Gráfica Formato, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e

• com provedores de serviços de e-mail, armazenamento de documentos em nuvem e disponibilização de aplicativos de uso corporativo, inclusive fora do Brasil.

VII. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
7.1 Ao tratar os Dados Pessoais dos clientes, a Gráfica Formato se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento dos seus serviços, a Gráfica Formato se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos Dados Pessoais. Busca-se, assim, proteger esses Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.1.1. A Gráfica Formato se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos Dados Pessoais, estabelecendo contratos que não violem os termos desta Política.

7.1.2. A Gráfica Formato permite que os Dados Pessoais dos clientes sejam acessados pelos seus colaboradores e prestadores de serviço apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados.

7.1.3. As práticas da Gráfica Formato relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e por suas políticas internas relacionadas ao tema.

7.2 Em caso de confirmação de violação de segurança dos dados tratados pela Gráfica Formato, esta se compromete a adotar todas as orientações fornecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, visando reduzir os efeitos de eventual episódio, bem como orientar todos os Titulares acerca da violação dos dados supostamente expostos, perdidos ou corrompidos.

7.3 A Gráfica Formato reterá os Dados Pessoais coletados pelo período necessário para o cumprimento das respectivas finalidades, ressalvando-se os prazos prescricionais previstos na legislação vigente.

VIII. TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS PAÍSES

8.1 A Gráfica Formato, poderá armazenar Dados Pessoais em servidores localizados fora do território nacional.

8.2 Nos casos mencionados acima, a Gráfica Formato se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos Dados Pessoais por meio de práticas adequadas como a celebração de acordos contratuais apropriados.

IX.DIREITOS DO TITULAR

9.1 Nos termos da LGPD os Titulares dos Dados Pessoais têm direito a:

• Acesso: direito de solicitar o acesso aos Dados Pessoais tratados pela Gráfica Formato.

• Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.

• Correção: direito de solicitar a alteração dos Dados Pessoais tratados pela Gráfica Formato sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados pela Gráfica Formato.

• Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Gráfica Formato compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.

• Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela Gráfica Formato para outro fornecedor de serviços.

• Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Gráfica Formato em desconformidade com a legislação de proteção de Dados Pessoais.

• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, por meio de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

9.2 Para solicitar a efetivação de qualquer dos direitos acima listados, o Titular deve encaminhar solicitação por e-mail para privacidade@graficaformato.com.br. O prazo para atendimento às solicitações acima referidas é de 15 (quinze) dias úteis e, a depender da complexidade, a resposta pode ser disponibilizada em prazo superior.

9.3 Quanto à exclusão de Dados Pessoais, seja mediante solicitação pelo Titular ou diante de obrigações legais, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.

IX. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1 Com a finalidade de melhoria contínua, esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações. Desta forma, recomenda-se ao Titular visitar periodicamente nosso site na internet (https://graficaformato.com.br/) para verificar eventuais alterações.

X. ACEITE E CONCORDÂNCIA COM ESTA POLÍTICA

11.1 Todo aquele que mantiver contato com a Gráfico Formato e compartilhar Dados Pessoais, precisará, de antemão, aceitar esta Política de Privacidade. Assim, o usuário somente confiará os dados à Gráfica Formato quando ciente e integralmente de acordo com as regras aqui estabelecidas, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais dados.

XI. ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS

12.1 A comunicação entre o Controlador, o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será realizada pela encarregada de proteção de dados da Gráfica Formato, Sra. Marina Rezende Ferreira, por meio do e-mail: privacidade@graficaformato.com.br.

XII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1 Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018.

Data de criação: 12 de Janeiro de 2022.
Versão atual: 12 de Janeiro de 2022.